Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Recurso especial. Recursos autônomo e adesivo interpostos pela mesma parte. Artigo 500, do CPC. Preclusão consumativa.

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE